10 de dezembro de 2025
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de 10 de dezembro de 2025, por 291 votos a 148, o projeto de lei sobre dosimetria penal que reduz penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, beneficiando diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cuja sentença de 27 anos e três meses pode cair para cerca de 13 anos. O texto, relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), não prevê anistia ampla, mas introduz reduções de um terço a dois terços para crimes em contexto de multidão e o fim da soma de penas para ações plurais, atendendo a pedidos da defesa de Bolsonaro rejeitados pelo STF. Elaborado por juristas renomados e focado exclusivamente nos eventos de 8/1, o PL agora segue para o Senado, com compromisso do presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) de votar ainda em 2025, antes de sanção de Lula — que pode vetar partes, com risco de derrubada pelo Congresso. Neste artigo completo, baseado em relatos oficiais e análises recentes, detalha-se o conteúdo do projeto, o impacto na pena de Bolsonaro, reações políticas e o contexto de um “pacotão de fim de ano” que inclui punições a parlamentares. Para quem acompanha o bolsonarismo e o Judiciário, essa aprovação marca um capítulo crucial na disputa por anistia e moderação penal.
O Conteúdo do Projeto: Reduções de Pena e Fim da Soma para Atos de 8/1
O PL da dosimetria, aprovado em votação relâmpago na Câmara, estabelece critérios mais brandos para dosar penas em crimes coletivos, limitando-se aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Entre os pontos principais:
- Redução de Pena: De um terço a dois terços para atos em “contexto de multidão”, desde que o agente não tenha financiado ou exercido liderança — no caso de Bolsonaro, condenado por organização criminosa, a redução seria de 50%, baixando os 27 anos e três meses para aproximadamente 13 anos.
- Fim da Soma de Penas: Impede a acumulação de condenações por crimes como golpe de Estado (8 anos e 2 meses) e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (6 anos e 6 meses), rejeitada anteriormente pelo ministro Alexandre de Moraes no STF por “pluralidade de ações”.
- Progressão de Regime: Direito a progressão após dois anos para quem cumpre prisão domiciliar ou em regime semiaberto.
- Exclusões: Não beneficia crimes comuns, facções criminosas ou anistia geral — interpretações contrárias são vistas como motivação política, segundo o relator Paulinho da Força.
O texto, votado em um “pacotão de fim de ano”, incluiu seis destaques rejeitados e serviu como moeda de troca para punições a deputados como Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP) e Glauber Braga (PSOL-RJ), incluindo contagem de faltas e cassações. A votação, anunciada às 02h27 pelo presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos), foi precedida por protesto de Glauber Braga, que ocupou a presidência e foi retirado à força pela Polícia Legislativa Federal após uma hora, com transmissão da TV Câmara desligada e jornalistas agredidos — Braga registrou BO e acionará a PGR.
Tabela: Impacto do PL na Pena de Bolsonaro e Outros Condenados
| Condenado Principal | Pena Atual (STF) | Redução Estimada (PL) | Progressão Após | Observações |
|---|---|---|---|---|
| Jair Bolsonaro (PL) | 27 anos e 3 meses | ~13 anos (50%) | 2 anos | Liderança em organização criminosa; soma de penas eliminada |
| Eduardo Bolsonaro (PL-SP) | 4 anos (faltas) | 2-3 anos | Imediata | Contagem de faltas incluída no pacotão |
| Carla Zambelli (PL-SP) | 3 anos (cassação) | 1,5-2 anos | 1 ano | Punição por faltas; possível anistia parcial |
| Glauber Braga (PSOL-RJ) | N/A (protesto) | N/A | N/A | Retirada forçada; ação na PGR |
Dados baseados em sentenças STF e PL aprovado (10/12/2025).
O Contexto Político: Do Pacotão de Fim de Ano à Estratégia Bolsonarista
A aprovação ocorre em um “pacotão de fim de ano” na Câmara, negociado entre líderes partidários para liberar pauta antes do recesso de 2025. Bolsonaro, preso desde março por condenação relacionada ao 8/1, foi comunicado da estratégia na semana passada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que deu aval ao texto. O senador Flávio, pré-candidato à Presidência em 2026, vê no PL uma vitória para unificar o bolsonarismo, evitando racha com o Centrão. Paulinho da Força defendeu: “O projeto foi elaborado por juristas renomados e trata exclusivamente dos eventos de 8 de Janeiro, sem anistia a crimes comuns”.
Deputados bolsonaristas, porém, criticaram a ausência de anistia ampla, com posts no X questionando “por que não tudo ou nada?”. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), calculou a redução para Bolsonaro em “dois anos e três ou quatro meses de reclusão fechada”, com progressão após dois anos.
Reações e Controvérsias: Do Protesto de Glauber Braga ao Compromisso do Senado
O protesto de Glauber Braga marcou a sessão: o deputado do PSOL ocupou a cadeira da presidência em repúdio ao PL, gritando “Não à anistia seletiva!”, e foi arrastado pela PF após uma hora, com transmissão cortada e agressões a jornalistas. Braga anunciou ação na PGR e BO na PF, chamando o episódio de “ditadura da Câmara”. A oposição de esquerda, liderada pelo PT, votou em bloco contra (148 votos), com deputados como Lindbergh Farias (PT-RJ) acusando “pacto com golpistas”.
No Senado, Davi Alcolumbre comprometeu-se a votar o PL ainda em 2025: “Eu fiz um compromisso com os líderes e com o Brasil que, se a Câmara deliberasse esse assunto, o Senado deliberaria sobre esse assunto. Nós vamos deliberar assim que a Câmara deliberar. Neste ano ainda.” Lula, pressionado pelo Centrão, pode sancionar com vetos parciais — a derrubada depende de articulação bolsonarista, que controla 99 deputados.
Implicações Legais e Políticas: Anistia Seletiva ou Justiça Equilibrada?
O PL não é anistia, mas moderação penal para atos coletivos, alinhando-se a precedentes do STF como o de 2016 (redução para protestos). Para Bolsonaro, significa regime semiaberto mais cedo, mas mantém inelegibilidade até 2030. Críticos veem seletividade — beneficia 8/1, mas não facções ou crimes comuns. O relator nega: “Interpretações contrárias têm motivação política”.
Para 2026, fortalece Flávio Bolsonaro como pré-candidato, unificando a direita contra Lula (52% em Datafolha nov/2025).
Conclusão: PL da Dosimetria — Um Passo para Moderação ou Vitória Bolsonarista?
A aprovação do projeto de dosimetria na Câmara, reduzindo a pena de Bolsonaro para 13 anos, marca um avanço na articulação da direita, mas gera controvérsias com protestos e vetos pendentes. Com compromisso senatorial, o texto pode mudar o destino de condenados do 8/1. O que você acha: justiça equilibrada ou anistia disfarçada? Comente abaixo.
Fontes: UOL Notícias (10/12/2025), STF, Câmara dos Deputados.
